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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0659 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0659 / 1997
Ementa Proíbe a instituição de "ponto facultativo " em dia considerado útil.
Data de Publicação 23/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIA ÚTIL, FUNCIONALISMO, PONTO FACULTATIVO, PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
23/10/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
24/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/10/1997 Publicada a retificação do Projeto
03/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2476)
12/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública eCFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3186)
12/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19)
20/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
25/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
08/06/1998 Presidente solicita devolução
06/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira
25/08/1998 Presidente solicita devolução
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
09/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
03/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial
03/03/1999 enviado do PC p/ STAM guia s/n
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DAp. 09)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00936/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104
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