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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0719 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0719 / 1997
Ementa Assegura ao servidor, pai, mãe ou responsável por portador de deficiência, em tratamento, afastamento do exercício do cargo nos casos que especifica.
Data de Publicação 15/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA VISUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Tramitação

Data Descrição
15/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 8)
18/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2699)
02/12/1997 Enviado de DIV. DE APOIO A MESA para DEP. DE COMISSÕES
03/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública
03/12/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482)
05/12/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
13/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (423)
14/03/1998 Publicado o Parecer nº 242, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (p. 05 e 06)
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário        

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