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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0730 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0730 / 1997
Ementa Transforma em estância turística o município de Arandu.
Data de Publicação 18/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ARANDU (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
19/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
26/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2731)
27/11/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
27/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3395)
27/11/1997 Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para envio de ofício ao DADE (Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo) solicitando informações quanto às condições de infraestrutura existentes no Município de Paulina, nos termos do Artigo 146 da Constituição Estadual
11/12/1997 Encaminhado a STAM/OF para providenciar o ofício (3578)
16/12/1997 Encaminhado ao DOL para expedição de ofício ao DADE (3622)
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
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