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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0290 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0290 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de regulamentar a Lei nº 9456, de 1997, que institui Proteção de Cultivares.
Data de Publicação 19/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRODUÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005

Tramitação

Data Descrição
19/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
20/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura
26/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
27/11/1997 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2748)
28/11/1997 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput", da VIII CRI
28/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (3428)
02/12/1997 Publicado o despacho
02/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento (2826)
02/12/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (3465)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005
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