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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0758 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0758 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 8107, de 1992, que dispõe sobre a atividade dos despachantes perante os órgãos da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 28/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores DESPACHANTE, DESPACHANTE POLICIAL, LEI ESTADUAL 8107/1992
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Tramitação

Data Descrição
28/11/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 09)
29/11/1997 Publicada errata do PL
01/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 2864)
30/01/1998 Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública
30/01/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designaçãO de Relator Especial
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
15/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA, p.3)
17/04/1998 Publicado o despacho de retirada (DA, p.8)
05/05/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00420/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055
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