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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0760 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0760 / 1997
Ementa Declara "Área de Proteção Ambiental" o entorno da represa Jurumirim.
Data de Publicação 29/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores ANGATUBA (MUNICÍPIO), ARANDU (MUNICÍPIO), AVARÉ (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CÉSAR (MUNICÍPIO), HABITAÇÃO, ITAÍ (MUNICÍPIO), ITATINGA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PARCERIA, PIRAJU (MUNICÍPIO), PROTEÇÃO AMBIENTAL, REPRESA DE JURUMIRIM, TEJUPÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Tramitação

Data Descrição
29/11/1997 Publicado no diário Oficial (p. 08)
02/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
09/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2878)
30/01/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/01/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998 Entrada na CCJ
08/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

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