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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0301 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0301 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de repudiar a Proposta de Emenda Constitucional nº 169/95, que dispõe sobre a remuneração de Vereadores e Prefeitos e propõe a extinção das Câmaras Municipais, em municípios com menos de quinze mil habitantes.
Data de Publicação 02/12/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, EXTINÇÃO, PREFEITO, REMUNERAÇÃO, VEREADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Tramitação

Data Descrição
02/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
03/12/1997 Pauta de 1ª Sessão
09/12/1997 Pauta de 5ª Sessão
30/01/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
30/01/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (54)
02/02/1998 Entrada na CCJ
13/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1998 Publicado o Parecer nº 746, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo (DA p. 35)
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

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