| 05/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. l4) |
| 06/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (99) |
| 18/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSH)Comissão de Saúde e Higiene / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (222 ) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/1997 |
Distribuído ao Dep. Erasmo Dias |
| 07/03/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda |
| 13/03/1997 |
Vista ao Dep. Cândido Galvão |
| 08/04/1997 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 22/05/1997 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 16/06/1997 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda |
| 27/06/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 27/06/1997 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Saúde e Higiêne |
| 05/08/1997 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé |
| 20/08/1997 |
Devolvido à Com. de Saúde e Higiêne com parecer favorável com emenda |
| 27/08/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/08/1997 |
Aprovado o parecer do Relator Nelson Salomé, favorável com emenda da CCJ. Enviado à CFO |
| 12/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Marcelo Gonçalves |
| 19/09/1997 |
Devolvido à CFO sem parecer |
| 06/10/1997 |
Redistribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto |
| 09/10/1997 |
Publicado pedido do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/10/1997 |
Devolvido à CFO com parecer favorável |
| 22/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/10/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Sylvio Martini |
| 23/10/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2850) |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Dep. Sylvio Martini, favorável com emenda da CCJ. Enviado ao STAM |
| 11/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 19/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3271) |
| 20/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2426/97, da CCJ; 2427/97, da CSH; e 2428/97, do Relator Especial pela CFO, Deputado Sylvio Martini |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (***) |
| 29/06/1998 |
58ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 30/06/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 06/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da Comissão de Redação, para conferência e publicação (1) |
| 08/08/1998 |
Publicado o Parecer nº 1225, de 1998, da Comissão de Redação (DA p. 4) |
| 10/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
| 11/08/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 12/08/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 02/09/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.058 (DA p. 7) |
| 21/09/1998 |
Entrada de Mensagem 108/98, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador ao PL |
| 22/09/1998 |
Publicado o Veto Total (DA, p.3) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para distribução (1023) |
| 23/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/09/1998 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 01/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Ferrarini |
| 01/10/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1450) |
| 14/10/1998 |
Entrada na CSH |
| 21/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/10/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1523) |
| 22/10/1998 |
Publicado parecer 1521/98, do Relator Especial Deputado Edson Ferrarini, em substituição à CCJ, manifestando-se pela rejeição do Projeto e manutenção do Veto (DA, p.12) |
| 22/10/1998 |
150ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 01/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 27ª do período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura (01 de fevereiro a 12 de março de 1999) |
| 26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999 |
| 27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 21/06/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999 |
| 22/06/1999 |
66ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 23/06/1999 |
67ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 24/06/1999 |
68ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "qurorum" |
| 04/08/1999 |
75ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum" |
| 10/08/1999 |
79ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 11/08/1999 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 17) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01682/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117 |
