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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0026 /1997

Referências

Documento Projeto de lei                 
Número Legislativo 0026 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 10.067 / 1998
Ementa Altera a Lei nº 7.662, de 1991, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação 08/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO, EXONERAÇÃO, EXTINÇÃO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 7662/1991, PODER JUDICIÁRIO, REVOGAÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066

Tramitação

Data Descrição
08/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 03
14/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (127)
24/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ - Artº 31), Comissão de Finanças e Orçamento(CFO)
24/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (219)
25/02/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/1997 Distribuído ao Dep. Cândido Galvão
14/03/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável
20/03/1997 Vista ao Dep. Waldir Cartola
21/05/1997 Re-distribuído ao Dep. Clovis Volpi
28/05/1997 Devolvido à CCJ com parecer favorável com emenda
04/06/1997 Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CFO
05/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/06/1997 Aprovado o parecer do relator favorável na forma da emenda da CCJ, em reunião no dia 16/09/1997. Enviado ao STAM
26/06/1997 Distribuído ao Dep. Roberto Engler
25/08/1997 Devolvido à CFO com parecer favorável com emenda da CCJ
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
16/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2343)
17/09/1997 Publicados os pareceres nºs 1671/97, da Comissão de Constituição e Justiça, e 1672/97, da Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830)
18/06/1998 55ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
19/06/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
19/06/1998 Reentrada para a apreciação da Redação Finalk. Enviado à Com. de Redação.
24/06/1998 Aprovado o parecer de redação final do Dep. Roque Barbieri. Enviado ao STAM
25/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/06/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (***)
26/06/1998 Publicado o parecer 1140/98, da Comissão de Redação (DA, p.4)
26/06/1998 Pauta de 1ª Sessão - redação
29/06/1998 Pauta de 2ª Sessão - redação
29/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (855)
30/06/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (***)
30/06/1998 Encaminhado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1096)
01/07/1998 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (***)
01/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1111)
02/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.029 (DA, p.13)
22/07/1998 Publicada a Lei nº 10.067, de 21/7/98 (DOE p. 1)
17/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1010)
22/09/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01697/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
favorável            
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/1998 Autógrafo 024029 Mesa Diretora  
2 22/07/1998 Lei 10067 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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