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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 47 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 47 / 1997
Ementa Estabelece normas para desestímulo ao consumo de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 22/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Barboza Filho
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA, BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, HOMEM, LOGRADOURO PÚBLICO, MULTA, PENALIDADE, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Tramitação

Data Descrição
22/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg.05
25/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 194)
14/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) / Comissão de Saúde e Higiene(CSH)
14/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 531)
21/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/1997 Publicado o requerimento do Autor solicita a designação de Relator Especial
30/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
02/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
06/08/1997 Designado Relator Especial o Deputado Ferreira Neto
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (carga 1772)
19/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (carga s/nº)
05/09/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2214)
08/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres, já com correção (carga s/n)
08/09/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (carga 2230)
09/09/1997 Publicado o Parecer nº 1532, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL
17/12/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando a retirada da propositura
17/12/1997 Recebido do DOL para exame do pedido de retirada (carga 2970)
18/12/1997 Deferido o pedido de retirada do PL nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI, tendo sido determinado, também o seu arquivamento
18/12/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 3649)
19/12/1997 Publicado o despacho
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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