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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 105 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 105 / 1997
Ementa Dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, destinados ao consumidor.
Data de Publicação 15/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Tramitação

Data Descrição
15/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 3)
18/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
24/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
25/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (440)
03/04/1997 DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
03/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (674)
04/04/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/10/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/10/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Flávio Chaves
16/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2766)
30/10/1997 Presidente solicita devolução da propositura
03/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência do parecer (s/n)
13/03/1998 Enviado ao DOL para publicação (417)
14/03/1998 Publicado o Parecer nº 233, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (p.5)
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário                    

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