| 15/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial, p. 03 |
| 15/03/1997 |
Publicado o Veto Total (DA, p.11) |
| 18/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (440) |
| 03/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (674) |
| 04/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/05/1997 |
Publicado requerimento formulado pela Deputada Célia Artacho solicitando designação de Relator Especial |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 04/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 05/06/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Alcides de Faria |
| 05/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1393) |
| 18/06/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 19/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 23/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Leo Oliveira |
| 23/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1587) |
| 08/08/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 11/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Campos Machado |
| 26/08/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial, Deputado Campos Machado (2046) |
| 09/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 09/09/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº) |
| 17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3246) |
| 18/11/1997 |
Publicados o Parecer nº 2374, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 2375 e 2376, de 1997, respectivamente das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento (p. 04) |
| 28/03/1998 |
Publicado requerimento da autora solicitando tramitação de urgência para a propositura |
| 14/12/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1295) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.2327 (DA, p.5) |
| 19/01/1999 |
Entrada do Veto Total |
| 02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A-nº 35/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.11) |
| 08/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 08/02/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (037) |
| 08/02/1999 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
| 19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
| 23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Israel Zekcer |
| 02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
| 04/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (04 a 12 de março de 1999) |
| 28/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 29ª (16 de março a 28 de abril de 1999) |
| 29/04/1999 |
30ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 30/04/1999 |
Publicado o despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 14) |
| 11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |
