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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0102 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0102 / 1997
Ementa Transforma em estância turística o Município de Juquitiba.
Data de Publicação 14/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Lune
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, JUQUITIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026

Tramitação

Data Descrição
14/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg.06
17/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (424)
31/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
31/03/1997 Entrada na CCJ
31/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (619)
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para remessa de ofício ao DADE, órgão da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, solicitando informações que confirmem se o Município de Juquitiba preenche os requisitos básicos para sua transformação em Estância Turistica (infraestrutura)- carga s/n)
23/04/1997 Enviado a STAM/OF para providenciar o ofício (854)
13/05/1997 Recebido de STAM/OF com ofício para assinatura ( 331)
14/05/1997 Enviado ao Protocolo Geral para expedição de ofício ao DADE (Secretaria de Esportes e Turismo) (1098)
05/03/1998 Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº)
05/03/1998 Enviado ao Serviço de Registro e Protocolo Legislativo (339)
09/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.026
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