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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0056 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0056 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de rejeitar o Projeto de lei nº 1151-A, de 1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Data de Publicação 26/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009

Tramitação

Data Descrição
26/03/1997 Publicado no Diário Oficial p.04
31/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
01/04/1997 Autor solicita retirada da proposição nos termos do Artigo 176, "Caput" da VIII CRI
02/04/1997 Publicado o requerimento de retirada formulado pelo autor
04/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1997 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (548)
07/04/1997 Deferido o pedido de retirada da proposição
07/04/1997 Devolvido ao DOL para publicação do despacho de retirada (701)
08/04/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009
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