Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0082 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0082 / 1998
Ementa Indica ao Sr.Governador o aumento do prazo de recolhimento do ICMS, a anistia de multas, juros e correções sobre o pagamento de tributos em atraso, o parcelamento dos débitos tributários e a concessão de incentivos fiscais às indústrias do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Cartola
Apoiador(es)
Indexadores ANISTIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MULTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.183

Tramitação

Data Descrição
02/07/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01092/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.08.183
Voltar
alesp