Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0585 /1998

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0585 / 1998
Ementa Proíbe a condução de cães de médio e grande porte por logradouros públicos sem o emprego de guias reguláveis, coleira e identificação.
Data de Publicação 26/11/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CÃO, COLEIRA, IDENTIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Tramitação

Data Descrição
26/11/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.6
27/11/1998 Pauta de 1ª Sessão
28/11/1998 Publicada a retificação do PL (DA, p.11)
03/12/1998 Pauta de 5ª Sessão
18/01/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (34)
18/01/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/02/1999 Entrada na CCJ
04/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE (DA p. 5)
08/03/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
10/03/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
07/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (***)
10/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 09)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00939/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.105

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp