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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0102 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0102 / 1999
Ementa Indica ao Governador a isenção do ICMS para Representantes Viajantes ou Vendedores, na compra de veículo zero km movido a álcool.
Data de Publicação 12/03/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BENEFÍCIO FISCAL, COMPRA, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001

Tramitação

Data Descrição
19/03/1999 Enviado da 1a. Secretaria p/ SRPL guia s/nº
16/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01161/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.001
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