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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0763 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0763 / 1999
Ementa Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito com a finalidade de apurar a real situação em que se encontra a prestação do serviço público de telefonia fixa no Estado de São Paulo, ora praticado, sob concessão, pela empresa denominada Telefônica.
Data de Publicação 01/04/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, SERVIÇO, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.013 .

Tramitação

Data Descrição
01/04/1999 Publicação no Diário Oficial na página 002
01/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
06/04/1999 14ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
07/04/1999 15ª Sessão Ordinária - aprovado
09/04/1999 Publicado o Ato n 7, de 1999, do senhor Presidente, designando os Deputados integrantes da CPI (DA p. 1)
19/08/1999 Aprovado Relatório Final (Volume 45)
24/08/1999 Publicado o Relatório Final da CPI (DA p. 5/19)
08/02/2000 Encaminhados os ofícios SGP nºs 38/00, ao Dr. Mário Covas Junior, Governador do Estado; 39/00, ao Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; 40/00, ao Senhor Renato Navarro Guerreiro, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e 41/00, ao Senhor Dario Garcia Medeiros, Presidente do Conselho Estadual de Telecomunicações - COETEL.
29/08/2000 Recebido do Serviço de Arquivo para procedimento de juntada (s/nº)
30/08/2000 Juntado a este o Requerimento nº 1694/99
18/11/2002 Recebido para consulta
10/06/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.10.013 .
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