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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 0907 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0907 / 1999
Ementa Propõe a constituição de comissão Parlamentar de Inquerito com a finalidade de averiguar a existência e os fatos relacionados à chamada "Indústria de Indenização Ambiental no Estado", decorrente das indenizações de áreas situadas em Unidade de Conservação Ambiental.
Data de Publicação 09/04/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2003 - Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 01984/2003)

Tramitação

Data Descrição
09/04/1999 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1999 33ª Sessão Extraordinária - aprovado
10/11/1999 Publicado o Ato nº 55, de 1999, do Senhor Presidente, nomeando os Deputados integrantes da CPI (DA p. 1)
29/02/2000 6ª Sessão Extraordinária - aprovada prorrogação de 90 dias a partir de 26.03.00 (Requerimento 282/00 - Dep.Milton Flávio)
01/03/2000 Publicado Requerimento 282/2000, do Deputado Milton Flávio, solicitando prorrogação dos trabalhos da CPI por 90 (noventa) dias, a partir de 24.06.00 (DA, p.2)
16/03/2000 Publicado Ato nº 5/2000, do Senhor Presidente, nomeando o Deputado Paulo Julião para integrar, como membro efetivo, a CPI, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Alberto Turco Loco (DA p. 1)
04/04/2000 Publicado Ato nº 15, de 2001, da Mesa, nomeando os Deputados Salvador Khuriyeh, membro efetivo e Pedro Mori, membro substituto, em virtude da renúncia, pelo Líder do PDT, às vagas destinadas àquela agremiação, na forma do artigo 27, § 4º "in fine", da X CRI. (DA p. 1)
16/06/2000 Publicado Requerimento 1934/2000, do Deputado Newton Brandão, Vice-Presidente no exercício da Presidência da CPI formada a partir deste Requerimento, solicitando prorrogação dos trabalhos da mesma por 90 (noventa) dias, a partir de 24.06.00 (DA, p.6)
21/06/2000 45ª Sessão Extraordinária - aprovada a prorrogação dos trabalhos por 90 dias, a partir de 24.06.00 (Requerimento 1934/00 - Dep. Newton Brandão)
29/06/2000 Publicado Ato nº 16/2000, da Mesa, nomeando o Deputado Milton Flávio para integrar, como membro efetivo, a CPI (DA p. 1)
13/09/2000 Publicado Requerimento nº 2600/00, do Deputado MIlton Flávio, solicitando prorrogação dos trabalhos da CPI por 90 (noventa) dias a partir de 24/10/00 (DA p. 3)
10/05/2001 Publicado Ato nº 20/01, do Presidente nomeando os Deputados para compor a Comissão de Representação com a finalidade de providenciar a entrega do relatório final da CPI da Indústria da Indenização Ambiental no Estado.
04/07/2001 Publicado, em forma de Suplemento do Diário da Assembléia, Relatório com as conclusões finais da CPI de que trata este Requerimento
12/04/2002 Enviado Of. SGP nº 1561/02 ao Senhor Presidente da República, encaminhando cópias do Relatório Final da CPI da Indústria de Indenização Ambiental no Estado de São Paulo
15/04/2002 Protocolado Of. SGP nº 1605/02 junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, encaminhando cópias do Relatório Final da CPI da Indústria de Indenização Ambiental no Estado de São Paulo.
29/04/2002 Apensado a este o Requerimento nº 1291/01 que propõe prorrogação do prazo desta CPI
29/04/2002 Arquive-se o Requerimento nº 907/99, com 28 volumes um anexo ao volume 28, e mais 130 volumes anexos.
14/03/2003 Recebido na PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 01984/2003)
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