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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0785 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0785 / 1999
Ementa Institui, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, as Comissões Internas de Prevenção contra Acidentes e a Violência nas Escolas - Cipavesc.
Data de Publicação 25/09/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Tramitação

Data Descrição
25/09/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
28/09/1999 Pauta de 1ª Sessão
04/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1999 Enviado CCJ.
15/10/1999 Recebido pela CCJ para distribuição
26/10/1999 35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência
27/10/1999 Publicado requerimento do Autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26)
29/10/1999 Solicitado R.E. Ao STAM.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
04/11/1999 Pedido de RE enviado à CCJ.
04/11/1999 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.Enviado ao PC.
04/11/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
04/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
09/11/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri
10/11/1999 Enviado ao deputado.
19/11/1999 Solicitado devolução. Ao STAM.
24/11/1999 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
25/11/1999 Entrada na CE
25/11/1999 Distribuido ao Dep.Pedro Tobias
25/11/1999 Enviado ao Deputado.
29/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
30/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CE.
30/11/1999 Recebido com parecer favorável.
30/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CE
30/11/1999 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/02/2000 Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Pedro Tobias, R.E. pela Comissão de Educação.
14/02/2000 Devolvido com parecer do R.E., Deputado Pedro Tobias favorável. Enviado à C.F.O.
14/02/2000 Entrada na CFO.
17/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
23/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
24/02/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
25/02/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
14/03/2000 Designada Relatora Especial pela CFO, a Deputada Maria Lucia Prandi
15/03/2000 Enviado à Deputada Maria Lucia Prandi.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
21/03/2000 Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM.
28/03/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jilmar Tatto
29/03/2000 Enviado ao Deputado.
31/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Jilmar Tatto, favorável. Ao STAM.
03/04/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
06/04/2000 Publicados os pareceres: 496/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 497/2000, do Relator Especial pela CE Deputado Pedro Tobias (Favorável); 498/2000, do Relator Especial CFO Deputado Jilmar Tatto (Favorável) - DA, p.5
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
28/12/2000 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL.
04/01/2001 Ofício nº 0022/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.886 (DA, p. 5)
24/01/2001 Publicada a Mensagem nº 22/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 07
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 22/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6/7
06/02/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE. À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001 Enviado ao STAM.
13/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
21/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CE.
21/02/2001 CE. Entrada.
22/02/2001 CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman.
22/02/2001 Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 135/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
29/06/2001 95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
30/06/2001 Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10
19/07/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
496 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Pedro Tobias Comissão de Educação      
Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça          
favorável Jilmar Tatto Comissão de Finanças e Orçamento            

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24886  
 
2 04/01/2001 Ofício 000022  
3 23/03/2000 Req. Urgência 046782 Luiz Carlos Gondim  
 
4 17/02/2001 Veto Total An0022 /2001 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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