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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0855 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0855 / 1999
Ementa Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Introdução à Cidadania", no ensino fundamental das escolas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 15/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
15/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
18/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
04/11/1999 Enviado à CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Roque Barbiere
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
21/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
22/02/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
14/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/03/2000 Devolvido e enviado à CE.
15/03/2000 CE. Entrada
15/03/2000 CE - Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi
23/03/2000 CE - Redistribuido Dep. Cesar Callegari.
27/03/2000 Enviado ao Deputado.
14/09/2000 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
14/09/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/09/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
20/09/2000 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
20/09/2000 Enviado ao STAM .
20/11/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
21/11/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2001 Solicitada a devolução ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita devolução
28/03/2001 Solicitada a devolução ao Deputado Claury Alves do PL 855/99.Ao Deputado.
02/04/2001 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edson Aparecido.
04/05/2001 Enviado ao Deputado.
17/05/2001 Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL e à emenda apresentada pelo relator pela CCJ Dep.Roque Barbieri.Enviado ao STAM.
22/05/2001 Publicado Parecer nº 448/01, da CCJ, favorável ao PL com emenda e Parecer nº 449/01, da Com. de Educação, contrário ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Roberto Gouveia.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.194/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5971/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.460. (DA p. 8)
09/11/2002 Publicada a Mensagem nº 117/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.10)
12/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/11/2002 Reentrada para apreciação do Veto Total.
19/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
19/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/11/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
20/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Designado Relator Especial o Deputado Vaderlei Macris pela CCJ.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
26/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado À CE.
26/11/2002 CE. Veto - Entrada.
26/11/2002 CE. Veto - Distribuído Dep. Ary Fossen.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
28/11/2002 CE. Veto - Recebido com parecer contrário ao P.L. e favorável ao Veto.
28/11/2002 Devolvido e enviado à CE.
03/12/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CE
04/12/2002 Pedido de RE. À CE.
04/12/2002 CE. Aprovado o parecer.
04/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.424/02, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris-contrário à proposição e favorável ao veto total e Parecer nº 1.425/02, da CE-contrário à proposição e favorável aos veto total. (DA p.12)
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária ¿ rejeitado o projeto, mantido o veto
06/06/2007 Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21)
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça                  
contrário Edson Aparecido Comissão de Educação      
contrário Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
Petterson Prado Comissão de Educação  
propondo redação final Roberto Gouveia Comissão de Assuntos Internacionais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25460  
2 17/10/2002 Ofício 005971  
3 28/08/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
4 09/11/2002 Veto Total A-117 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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