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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1593 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1593 / 2000
Ementa Indica ao Sr.Governador encaminhar a esta Casa a competente mensagem legislativa visando a redução de alíquota do ICMS, nas operações com louças de mesa, de velas para filtros e filtros-talha, dos atuais 18% para 12% quando destinados ao Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, FILTRO DE ÁGUA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LOUÇA DE MESA, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.045

Tramitação

Data Descrição
06/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
05/04/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03487/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.045

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2000 Avulso 001593  
2 07/12/2000 Ofício 007889  
Total: 2 ocorrência(s)
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