Projeto de Lei n° 269, de 2001 ( PL 0269 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0269 / 2001
Ementa	Antecipa o pagamento do 13º Salário de todas as servidoras públicas estaduais gestantes, para quando atingirem o 7º mês de gestação.
Data de Publicação	16/05/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
16/05/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/05/2001	Pauta de 1ª Sessão
23/05/2001	Pauta de 5ª Sessão
24/05/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
28/05/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
11/10/2001	Enviado ao Deputado.
25/10/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001	Recebido sem parecer.
31/10/2001	Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
31/10/2001	Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
05/11/2001	Enviado ao Deputado.
29/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001	Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
07/12/2001	Enviado ao Deputado
01/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
01/02/2002	Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002	Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
07/03/2002	Enviado ao Deputado..
10/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2002	Recebido da vista.
20/11/2002	Aprovado o voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
21/11/2002	Enviado ao STAM.
27/11/2002	Publicado o parecer 1371/2002, da CCJ (Contrário) - (DA, p.11)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Institucional
Poder Legislativo
Administração