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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1127 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1127 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador o imediato acatamento à Lei Federal 10.258/2001, e a retirada de todas as tomadas elétricas existentes nos interiores das celas de estabelecimentos prisionais do Estado, como medida de extinção de regalias injustificáveis e como medida de redução de consumo de energia elétrica, e também, em substituição à retirada dos televisores dos interiores de celas prisionais, sejam exibidas gravações de programas educacionais aos internos, de forma coletiva, em horários estipulados pela administração do presídio ou pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Data de Publicação 04/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CADEIA PÚBLICA, CELA, CURSO SUPERIOR, ENERGIA ELÉTRICA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PRESO, PRISÃO, SISTEMA PRISIONAL, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.8.65 .

Tramitação

Data Descrição
04/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.8.65 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/08/2001 Avulso 001127  
2 09/08/2001 Ofício 006546  
Total: 2 ocorrência(s)
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