Projeto de Lei n° 489, de 2001 ( PL 0489 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0489 / 2001
Ementa	Cria a Carteira Municipal de Estudante.
Data de Publicação	23/08/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
23/08/2001	Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2001	Pauta de 1ª Sessão
30/08/2001	Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001	Recebido com parecer contrário.
27/02/2002	Concedidad vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
09/03/2002	Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.8)
11/03/2002	Autor solicita RE. Ao STAM.
12/03/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
13/03/2002	Recebido da vista.
13/03/2002	Pedido de RE. À CCJ.
13/03/2002	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/03/2002	Enviado ao STAM.
03/04/2002	Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio
04/04/2002	Enviado ao Deputado.
09/04/2002	Devolvido com parecer contrário de RE pela CCJ.Ao STAM.
12/04/2002	Publicado Parecer nº 449/02, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbieri (contrário) (DA p. 9)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

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Institucional
Poder Legislativo
Administração