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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0867 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0867 / 2001
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 9.849, de 1967, que autoriza o Executivo a constituir a Fundação "Padre Anchieta" Centro Paulista de Rádio e TV-Educativa.
Data de Publicação 15/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 .

Tramitação

Data Descrição
15/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2002 Devolvido e enviado À CCJ.
22/05/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/03/2003 Recebido da vista.
02/04/2003 Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
16/04/2003 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12)
16/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.086 .

Proposituras Correlatas

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