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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0125 /2001

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0125 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando ser totalmente revogada a decisão que visa modificar os procedimentos referentes à manutenção dos convênios de municipalização das atividades da Casa da Agricultura (SEIAA) e de Microbacias Hidrográficas e, em especial a decisão de impedir a possibilidade de repasse de recursos orçamentários por parte do Estado, com a finalidade de contratação de pessoal técnico.
Data de Publicação 13/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CASA DA AGRICULTURA, CONVÊNIO, DECISÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.051

Tramitação

Data Descrição
13/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
09/12/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17599/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.051

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2001 Avulso 000125  
2 15/03/2001 Ofício 000975  
Total: 2 ocorrência(s)
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