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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0157 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0157 / 2001
Ementa Isenta do pagamento da tarifa de pedágio, das rodovias estaduais, os veículos oficiais das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Data de Publicação 30/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA MUNICIPAL, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PREFEITURA MUNICIPAL, RODOVIA ESTADUAL, TARIFA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
30/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2001 Entrada na CCJ.
08/05/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/05/2001 Enviado ao Deputado.
25/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
30/08/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
31/08/2001 Recebido com voto em separado, contrário.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
04/10/2001 Enviado ao STAM.
10/10/2001 Publicado Parecer nº 1178/01, da CCJ, voto em separado do Deputado Edson Aparecido,aprovado como parecer, contrário à proposição. (DA p. 9)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça            

Proposituras Correlatas

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