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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0035 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0035 / 2002
Ementa Obriga a inserção de frases educativas alusivas às normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro nas propagandas comerciais de veículos.
Data de Publicação 16/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

Tramitação

Data Descrição
18/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
21/02/2002 Publicada Retificação do Pl. (DA p. 8)
25/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
26/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência (DA. p. 9)
27/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
12/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
16/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.077 .

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