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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0272 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0272 / 2002
Ementa Estabelece prioridade de contratação de pessoas residentes nas áreas de influência de obras públicas, através do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego", alterando a Lei n.º 10.321, de 1999.
Data de Publicação 03/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE TRABALHO, ENTIDADE DE CLASSE, OBRA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PROGRAMA EMERGENCIAL, SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Tramitação

Data Descrição
03/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
06/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
06/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep Carlos Sampaio.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
01/04/2003 Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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