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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0310 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0310 / 2002
Ementa Dispõe sobre o comércio, uso e fiscalização de fogos de artifício e estampidos.
Data de Publicação 17/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EXPLOSIVO, FOGOS DE ARTIFÍCIO, LICENÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Tramitação

Data Descrição
17/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
20/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
28/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
02/07/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/07/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/08/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.7)
26/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
27/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
27/08/2002 Enviado ao STAM.
28/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Célia Leão.
28/08/2002 Enviado à Deputada.
19/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
20/09/2002 Publicado Parecer nº 1185/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário à proposição. (DA p. 7)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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