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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0344 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0344 / 2002
Ementa Isenta do ICMS os equipamentos para citricultura.
Data de Publicação 28/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, BENEFÍCIO FISCAL, CITRICULTURA, EQUIPAMENTO, EQUIPAMENTO AGROPECUÁRIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LARANJA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

Tramitação

Data Descrição
28/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
29/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/06/2002 Pauta de 5ª Sessão.
07/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002 Recebido sem parecer.
31/03/2003 Arquivado de acordo com Art.177, XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
04/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.079 .

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