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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0375 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0375 / 2002
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 4.794, de 1985, que dispõe sobre ascensão hierárquica das Praças da Polícia Militar.
Data de Publicação 11/06/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores PROMOÇÃO FUNCIONAL, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

Tramitação

Data Descrição
11/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
12/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
19/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
31/10/2002 Recebido sem parecer.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
31/03/2003 Arquivado de acordo com Art.177,XI CRIAL.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.081 .

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