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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0537 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0537 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.415 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Itapolitana de Educação e Assistência  AIEA", em Itápolis.
Data de Publicação 24/08/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ITÁPOLIS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
24/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
27/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
03/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
04/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
05/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
14/11/2002 Enviado ao Autor.
12/03/2003 Aprovado o Parecer do Relator.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Publicado o parecer 229/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4761/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.705. (DA p.13)
09/07/2003 Publicada a Lei nº 11.415, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25705  
 
2 09/07/2003 Lei 11415 Governador  
3 01/07/2003 Ofício 004761  
Total: 3 ocorrência(s)
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