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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0628 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0628 / 2002
Ementa Altera a redação do parágrafo 2º da lei 10.321 de 1999, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação 11/10/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, PRAZO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

Tramitação

Data Descrição
11/10/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
14/10/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2002 Entrada na CCJ.
31/03/2003 Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

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