Projeto de Lei n° 728, de 2002 ( PL 0728 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0728 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.452 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Professora Raquel Saes Melhado da Silva" à E. E. do Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, em Hortolândia.
Data de Publicação	13/12/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Descrição
13/12/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
16/12/2002	Pauta de 1ª Sessão
06/02/2003	Pauta de 5ª Sessão
07/02/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI.
10/02/2003	Entrada na CCJ
13/03/2003	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.13)
13/03/2003	Presidente solicita RE pela CCJ
14/03/2003	Juntado pedido de RE. Ao PC.
14/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Presidente solicita a designação de RE pela CCJ
14/03/2003	Designado RE pela CCJ o Deputado Sidney Beraldo
18/03/2003	Enviado ao Deputado.
18/03/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
18/03/2003	CE. Entrada.
05/05/2003	CE. Distribuído Dep. José C. Stangarlini
05/05/2003	Enviado ao Deputado.
29/05/2003	Devolvido e enviado à CE.
29/05/2003	CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
10/06/2003	CE. Aprovado o parecer.
10/06/2003	Enviado ao STAM.
12/06/2003	Publicados: Parecer nº 613/03, de RE pela CCJ, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição e Parecer nº 614/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.15)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4766/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.715. (DA p.13)
22/07/2003	Publicado a Lei Nº 11.452 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
31/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		José Carlos Stangarlini	Comissão de Educação
		favorável		Sidney Beraldo	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25715
2	22/07/2003	Lei	11452	Vanderlei Macris
3	01/07/2003	Ofício	004766
Total: 3 ocorrência(s)

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Institucional
Poder Legislativo
Administração