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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0731 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0731 / 2002
Ementa Dispõe sobre reduções ou isenções de impostos aos empresários ou às sociedades empresárias que patrocinarem idosos carentes.
Data de Publicação 14/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, IMPOSTO, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, INTERNAÇÃO, PATROCÍNIO, PESSOA IDOSA, PLANO DE SAÚDE, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2003 Entrada na CCJ
13/03/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
31/03/2003 Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

Proposituras Correlatas

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