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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0737 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0737 / 2002
Ementa Obriga a inclusão da temática: "História e Cultura Afro-Brasileira", no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado.
Data de Publicação 14/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

Tramitação

Data Descrição
14/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/02/2003 Entrada na CCJ.
31/03/2003 Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003 Enviado ao STAM.
03/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .

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