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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1395 /2003

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação 
Número Legislativo 1395 / 2003
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de propor estudos, acompanhar e receber denúncias para o combate às clínicas clandestinas de abortos no Estado.
Data de Publicação 09/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.801

Tramitação

Data Descrição
09/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia - p. 10
09/05/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 17)
10/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.801
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