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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1412 /2003

Referências

Documento Requerimento 
Número Legislativo 1412 / 2003
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a tramitação da Medida Provisória nº 107, alterada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 11/2003, da Câmara Federal.
Data de Publicação 14/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL), PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, SIMPLES NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.802

Tramitação

Data Descrição
14/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
15/05/2003 37ª Sessão Ordinária-aprovado
09/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.802
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