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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2003
Ementa Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos e de Bancos 24 Horas nas dependências de Delegacia de Polícia e ou de Distrito Policial.
Data de Publicação 21/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BANCO 24 HORAS, CAIXA ELETRÔNICO, DELEGACIA DE POLÍCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
30/05/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
30/05/2003 Entrada na CCJ.
04/06/2003 53ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
06/06/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
10/06/2003 Designado o Deputado José Bittencourt como R.E. pela CCJ.
11/06/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CSP.
12/06/2003 Entrada na CSP
12/06/2003 Distribuído à Deputada Rosmary Corrêa
13/06/2003 Enviado à Deputada.
16/06/2003 Presidente solicita R.E. pela CSP.
16/06/2003 Pedido de RE.À CSP.
16/06/2003 Recebido com parecer favorável
18/06/2003 Aprovado o parecer do relator
18/06/2003 Enviado ao STAM.
13/09/2003 Publicados: Parecer nº 1098/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1099/03, da CSP-favorável à proposição. (Da p. 15)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo.
31/10/2003 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma - D.A.p.11
31/10/2003 Reentrada para apreciação de Substitutivo.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE. À CCJ.
04/11/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
06/11/2003 Designado RE, o Deputado Édson Aparecido pela CCJ
07/11/2003 Enviado ao Deputado.
13/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Substitutivo nº01. À CSP.
19/11/2003 Reentrada para apreciação de Substitutivo.
21/11/2003 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/11/2003 Enviado ao Deputado.
21/11/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/11/2003 Presidente solicita RE.
25/11/2003 Pedido de RE. À CSP.
25/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
25/11/2003 Recebido com parecer favorável ao Substitutivo nº01
26/11/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
26/11/2003 Enviado ao STAM.
01/12/2003 Designado Relator Especial Deputado Afanásio Jazadji pela CSP - Comissão de Segurança Pública
02/12/2003 Enviado ao Deputado.
02/12/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável a aprovação do substitutivo nº1, ao PL. Ao STAM.
06/12/2003 Publicados os pareceres: 2.113/2003, de Relator Especial pela CCJ, contrário ao substitutivo n.º 1 e 2.114/2003, de Relator Especial pela CSP, favorável ao substitutivo n.º 1, contrário ao PL. (DA. pág. 17).
06/12/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2003 1098 / 2003 contrário Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
18/06/2003 1099 / 2003 favorável FAVORÁVEL Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
06/12/2003 2114 / 2003 favorável ao substitutivo Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/05/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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