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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 976 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 976 / 2003
Ementa Dispõe sobre Programa Estadual de Cadastro das Associações de Recuperação de Usuários de Drogas.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO, CADASTRO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccarezza D.A. p.09
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato.
08/12/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Baleia Rossi
13/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
18/03/2004 Recebido da Vista.
18/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2004 Juntado pedido de R.E.
25/03/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
02/04/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1. À CPS.
02/04/2004 Entrada na Comissão CPS
02/04/2004 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini,favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/03/2005 Publicados: Parecer nº 221/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 222/05 da CPS¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 223/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
23/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2004 221 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 222 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
17/03/2005 223 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2003 Emenda de Pauta 000001 Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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