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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1130 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1130 / 2003
Ementa Institui condições mínimas para funcionamento das bases comunitárias e unidades policiais.
Data de Publicação 06/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA, EFETIVO POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00085
07/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
19/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
19/11/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
22/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CSP
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita RE pela C.S.P.
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP
07/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/06/2004 Publicados: Parecer nº 805/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/04, de RE pela CSP- favorável à proposição. (DA p. 9)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2004 805 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2004 806 / 2004 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
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