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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 3526 /2003

Referências

Documento Req. de constituição de Comissão de Representação 
Número Legislativo 3526 / 2003
Ementa Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar as discussões sobre o Projeto de Universalização da Energia Elétrica, bem como do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), e demais medidas previstas na Lei Federal n° 10.438, de 2002.
Data de Publicação 08/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.801

Tramitação

Data Descrição
09/05/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 17)
10/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.801
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