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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1204 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1204 / 2003
Ementa Autoriza a fabricação e o uso de combustível biodegradável em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais, e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível.
Data de Publicação 22/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores BIOCOMBUSTÍVEL, COMBUSTÍVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2003 Entrada na Comissão CSOP
22/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
25/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
04/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2004 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
29/04/2004 Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio
20/05/2004 Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/05/2004 Publicado Parecer nº 717/04- CCJ - Favorável e Parecer nº 718/04 - CSOP - Favorável. (DA página 13)
25/05/2004 Pronto para a Ordem do Dia.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 717 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2004 718 / 2004 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Proposituras Correlatas

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