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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1281 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1281 / 2003
Ementa Declara "Área de Proteção Ambiental" a Serra de Jaboticabal.
Data de Publicação 10/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), MATA ATLÂNTICA, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), PIRANGI (MUNICÍPIO), TAIÚVA (MUNICÍPIO), TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

Tramitação

Data Descrição
10/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/02/2004 Entrada na CCJ.
31/03/2004 Cota do Presidente para encaminhamento à Secretaria do Meio Ambiente.
12/04/2004 Na CCJ aguardando manifestação da Secretaria do Meio Ambiente.
30/09/2005 Publicado o Requerimento do deputado Ricardo Castilho, solicitando a retirada para reexame da matéria. (DA p. 15)
05/10/2005 Publicado requerimento de retirada do PL nº 1 281/03, do autor. (DA p. 20)
05/10/2005 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, caput da XII CRI. ARQUIVE-SE. (DA p. 28)
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2005 Req. Retirada Ricardo Castilho  
Total: 1 ocorrência(s)

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