Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1944 /2004

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1944 / 2004
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que as intervenções para implantação ou manutenção de reservatórios de água (tanques e açudes), em áreas de preservação permanente sejam diretamente autorizadas pelas equipes técnicas do DPRN, no município do produtor interessado.
Data de Publicação 12/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, JALES (MUNICÍPIO), MANUTENÇÃO, MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062

Tramitação

Data Descrição
12/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia
01/12/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
Voltar
alesp