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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2005
Ementa Obriga o uso de jaqueta ou coletes reflexivos pelos condutores e passageiros de veículos que especifica.
Data de Publicação 13/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores MOTOBOY, MOTOCICLISTA, MOTOTÁXI, SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 13/05/2005
16/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
09/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
30/09/2005 Devolvido sem parecer
04/10/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/12/2005 Devolvido sem parecer
05/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati,favorável
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/04/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/04/2006 Publicados: Parecer nº 755/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 756/06, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 757/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10)
21/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 572/07 ao PL nº 283/05, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.27)
06/03/2008 Anexado o Projeto de lei 572/2007.
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2005 755 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 756 / 2006 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública  
11/04/2006 757 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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