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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 959 /2005

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 959 / 2005
Ementa Indica ao Sr.Governador providências no sentido de viabilizar a correção da possível distorção causada pela Lei Estadual nº 6734/89, no que tange o imposto integrar sua própria base para efeito de cálculo.
Data de Publicação 09/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6734/1989, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.076

Tramitação

Data Descrição
09/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia
20/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.8.076
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