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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 392 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 392 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a vedar a realização de Concursos Públicos aos sábados.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/09/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável
15/09/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
15/09/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
28/09/2005 Recebido com parecer do relator Wagner Salustiano favorável, pela Comissão de Administração Pública
28/09/2005 Aprovado o parecer do Deputado Wagner Salustiano,favorável
30/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
26/10/2005 Devolvido sem parecer
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
29/11/2005 Devolvido sem parecer
22/12/2005 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
07/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2006 Publicados: Parecer nº 172/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 173/06, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 174/06, de RE pela CFO, Mauro Bragato¿favorável à proposição. (DA p. 15)
15/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2005 172 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
28/09/2005 173 / 2006 favorável favorável Wagner Salustiano Comissão de Administração Pública  
07/02/2006 174 / 2006 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2005 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a vedar a realização de Concursos Públicos aos sábados. Autoria Deputada Analice Fernandes Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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